Justiça volta atrás e liberta homem preso com dez vasos de maconha

Fonte: Blog sem fronteiras

O juiz Mário Henrique Mazza, da 32º Vara Criminal, decretou, no fim da tarde desta quinta-feira, o relaxamento da prisão do agricultor Fábio dos Santos, que foi detido na terça-feira ao ser flagrado com dez vasos de maconha no terraço de sua própria casa, no subúrbio de Olaria. Fábio havia tido prisão preventiva decretada por tráfico de drogas, e estava encarcerado na Polinter desde quarta.

Nesta quinta, uma petição impetrada junto ao Ministério Público pelo advogado de Fábio, reforçada com a assistência jurídica de entidades de ativistas pró-descriminação do uso e do autoplantio de maconha, fez o órgão alterar a acusação contra o rapaz, que passa a responder por posse e/ou plantio de substância ilícita, delito que desde 2006 não é mais passível de prisão, apenas de sanções alternativas, como multa e trabalhos sociais.

A alteração das acusações ocorreu após o MP concordar com a defesa de que os dez vasos que o rapaz mantinha em casa eram para consumo próprio, e que muitas das plantas apreendidas não tinham sequer condições de serem colhidas para uso imediato.